Certidão evita problemas na compra do imóvel
Segunda, 14 Julho 2014 10:10
Você dorme proprietário de um imóvel. Acorda com a notificação da Justiça do Trabalho informando que o apartamento vai ser leiloado para quitar uma dívida trabalhista do ex-dono. A situação inusitada pode acontecer com...
TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
Terça, 15 Julho 2014 10:15
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após...
Multiparentalidade preserva interesse de criança
Segunda, 14 Julho 2014 15:28
Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente.
A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da...
Uniões consensuais superam casamento civil e religioso
Segunda, 14 Julho 2014 17:02
Mais de um terço dos casais optou por manter uma união estável ao realizar o casamento tradicional
No Brasil, o número de uniões estáveis já supera a marca de 36,4% do total dos tipos de...
14/07/2014 - 15h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 14/07/2014 - 15h27
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
Djalba Lima
A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios estará sujeita a limites mais claros, se for aprovado...
11/07/2014 - 16:55 | Fonte: TRT12
Idade mínima para prestar concurso gera controvérsia
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Câmara dos Deputados quer alterar as condições para ingressar nas carreiras da magistratura e do Ministério Público: ela coloca uma idade mínima de 30...
11/07/2014 - 17:00 | Fonte: TJDFT
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
O juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília cancelou a penhora de apartamentos do Condomínio Residencial Saint Tropez, registrados em nome de Moneytarius Construção e Incorporação LTDA,...
11/07/2014 - 06:05 | Fonte: TRT3
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
A 9ª Turma do TRT-MG considerou apócrifo um recurso ordinário protocolizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico, já que, após criar a petição de recurso, o advogado deixou de assiná-la...
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.
segunda-feira, 14 de julho de 2014
A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 1ª região que...
PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz e promotor
13 de junho de 2014
Da Agência Câmara
A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos de atividade jurídica para ingresso nas...
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