Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
TRT anula sentença que decretou a revelia da reclamada
Publicado por Fernanda F. - 5 horas atrás
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na...
Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - FALECIMENTO DO ALIENANTE ANTES DO...
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia, decide TJRS
No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, em decisão unânime, provimento ao recurso interposto por um pai contra decisão que o condenou ao pagamento de alimentos ao filho no valor...
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse...
09/07/2014 - 20h05 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 09/07/2014 - 20h38
Professores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas
Simone Franco
Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em...
10/07/2014 - 10h55 Plenário - Votações - Atualizado em 10/07/2014 - 11h05
Pregão e concorrência devem ser estimulados nas licitações
Djalba Lima
Kátia Abreu destacou inversão de fases como instrumento para combater atuação de cartéis
Com 176 artigos, divididos em 14 capítulos, o PLS...
Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte
09 de julho de 2014, 06:59h
Por Felipe Luchete
Quando empresas fazem depósitos judiciais ou administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, os juros e as atualizações monetárias...
1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma
Publicado em 08/07/2014
1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio...
TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Terça, 08 Julho 2014 07:16
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas...
JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras
Terça, 08 Julho 2014 07:22
Na alienação fiduciária o comprador adquire um bem a crédito e o credor, geralmente uma instituição financeira, toma esse bem em garantia até o pagamento total do valor...
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