Entidades pedem dois vetos no PNE
25/06/2014 07h58 Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do Plano Nacional de Educação (PNE). Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pedem que...
24.06.14 | 09h52
OAB/RS vai ao CFOAB contra projeto que restringe conversa entre advogado e juiz
Bertoluci manifestou contrariedade com o PL 6.732/13, visando que o advogado agende horário para conversar com o magistrado em suas salas e gabinetes de trabalho: “É uma matéria...
Homem casado vira mulher e tribunal assegura a manutenção do casamento
A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".
A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de...
STJ assegura direito a moradia vitalícia sem o reconhecimento de união estável
Na última semana, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de...
Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária
Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu o uso de documentos como faturas de cartão de...
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do...
24/06/2014 - 11h15 Especial - Atualizado em 24/06/2014 - 11h30
Balões: projetos aumentam pena e estabelecem regras
Márcio Maturana (Jornal do Senado)
Fabricar, vender, transportar e soltar balões com fogo é crime cuja pena vai de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa. Essas...
24/06/2014 - 11h29
Marco civil da internet entra em vigor
Lei define direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) o marco civil da internet (Lei 12.965/14), uma espécie de constituição do setor, que define os princípios para uso...
Publicada resolução que concede benefícios para importação de produtos
24/06/2014 12h14 Brasília
Da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
O Imposto de Importação de 250 bens de capital e de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil foram reduzidos. As...
Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida, decide TST
21 de junho de 2014, 13:27h
Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
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