Novo CPC acerta ao manter efeito suspensivo em certas apelações 22 de junho de 2014, 09:01h Por Dierle Nunes Certo é que a celeridade do Poder Judiciário não pode ser buscada a qualquer custo. No tocante à reforma do CPC, o princípio da duração devida do processo deve ser interpretado em conjunto...

Duração de processo entra na contagem de tempo de serviço especial 22 de junho de 2014, 08:49h A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais considerou o tempo de tramitação de um processo de aposentadoria especial na contagem do tempo de serviço do trabalhador. www.conjur.com.br  

Dez regras garantem segurança de pedestres, motoristas e passageiros Ex-diretor do Detran diz que todos têm responsabilidades no trânsito. “O trânsito que queremos somos nós que construímos”   por Congresso em Foco | 22/06/2014 18:46 Alex João Costa Gomes Congresso em Foco

Dilma sanciona PNE nesta semana e maior desafio será investimento 22/06/2014  18h03  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o...

Acordos de alimentos no MP têm mesma validade que em cartórios Publicado em 20/06/2014 Os Termos de Ajustamento de Conduta que tenham por objeto prestação de alimentos possuem a mesma validade jurídica conferida às escrituras públicas de separação ou divórcio consensual. Assim decidiu a 3ª Vara...

Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher Sexta, 20 Junho 2014 09:54 Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz...

TJSP determina curatela compartilhada Possibilitar aos pais o compartilhamento da curatela de filho, de modo que possam organizar melhor os seus afazeres e evitar a sobrecarga de apenas um, o que ocasionaria problemas à família e, consequentemente, ao filho. Foi com esse entendimento que o...

TJMS autoriza inclusão de apelido público em registro civil D. da S. H. ingressou com pedido de retificação no registro civil, na comarca de Bataguassu, pleiteando o acréscimo do prenome "Zanatta" em seu registro de nascimento, já que há mais de 30 anos é chamado por esse apelido. O requerente...

20/06/2014 - 13h04 PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/14, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas...

26% dos brasileiros não têm interesse nas eleições, aponta pesquisa Para CNI, que encomendou a pesquisa, os percentuais indicam insatisfação das pessoas. A maior parte dos jovens e das pessoas com 45 anos a 54 anos não estão interessadas nas eleições, conforme levantamento   por Agência Brasil...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...