Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento
“O registro da escritura pública não gera presunção absoluta de propriedade. Entende-se que a quitação dada em escritura pública presume o pagamento até que se prove o contrário.” Esse foi o entendimento...
Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...
Senado aprova incluir só presídio em licitação simplificada
Senadores rejeitaram uso generalizado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Câmara ainda vai analisar mudança
por Eduardo Militão | 20/05/2014 20:02
Congresso em Foco
20/05/2014 - 17h54
Coordenador do eSocial diz que faltam testes para lançar programa no meio rural
Implantação do sistema para prestação única de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por pequenos produtores rurais estava prevista para 1º de maio, mas só deve ocorrer no...
Cota para negros em concursos vai a sanção presidencial
A proposta, apresentada pelo Executivo, já tinha sido aprovada pela Câmara em março deste ano
por Congresso em Foco | 20/05/2014 20:37
Congresso em Foco
20/05/2014 - 20h33
Baixa emissão de carbono no campo depende de investimento, dizem especialistas
Agricultura de baixa emissão de carbono foi debatida nesta terça-feira na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O aumento do uso de técnicas de baixa emissão de carbono em atividades...
21/05/2014 - 14h25 Comissões - Justiça - Atualizado em 21/05/2014 - 14h36
Info
Vencimentos de juízes poderão superar teto, segundo PEC aprovada pela CCJ
Simone Franco e Marilia Coêlho e Djalba Lima
A Comissão de Constituição, Justiça e...
Boa noite, cinderelo
Autor de mensagem sobre projeto do deputado Jean Wyllys é um gozador. Casas de prostituição já funcionam dentro da legalidade
por Dr. Rosinha | 21/05/2014 09:00
Congresso em Foco
Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
21/05/2014 05h45 Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração...
Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa
O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002)...
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