Mudanças propostas no novo CPC necessitam de estudos
19 de maio de 2014, 10:53h
Por Maria Cecília de Araújo Asperti
O projeto do novo Código de Processo Civil tem como um de seus traços mais marcantes os mecanismos voltados para o julgamento de demandas e recursos...
Ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
19 de maio de 2014, 12:15h
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus para anular, desde a audiência de instrução, a...
Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Publicado em 16/05/2014
Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento.
De acordo com...
Separações crescem 41% no Brasil, diz pesquisa
Vanderleia Ribeiro passou os últimos anos juntando moedinhas para realizar um antigo sonho. Queria se casar com Brasilino Pinto, que conhecera ainda criança. Sem saber ler ou escrever, essa moradora de Itatiaia, no Sul Fluminense, acreditava que a...
19/05/2014 - 12h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 19/05/2014 - 13h08
Info
Municípios podem ter maior fatia de tributos arrecadados pela União
Gorette Brandão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir,...
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
(Qui, 15 Mai 2014 10:44:00)
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do...
16
maio
2014
Admissão de recursos novo CPC exige reforma de norma do STF
Por Dierle Nunes, Thomas da Rosa de Bustamante e Ana Luísa de Navarro Moreira
O Brasil, após a Constituição de 1988, apresentou um movimento generalizado de busca por um sistema processual igualmente acessível a todos. O...
Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante
Decisão | 14.05.2014
Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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16
maio
2014
Beneficiário de assistência jurídica tem direito a perito
O autor de execução que é beneficiário da assistência judiciária pode pedir a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do crédito, independentemente da complexidade dos cálculos.
www.conjur.com.br
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
15 de maio de 2014 às 18:20
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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