Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
15 de maio de 2014 às 19:22
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de...
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
16 de maio de 2014 às 11:19
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por dano causado por infração penal – ação civil ex delicto – começa a fluir na data em que ocorre o trânsito em...
Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados
Sexta, 16 Maio 2014 09:46
A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A...
Artigo: O reconhecimento voluntário de filho socioafetivo
por Marcelo Salaroli de Oliveira *
Sexta, 16 Maio 2014 11:20
Não são raros os casos de pais que desejam assumir a paternidade de crianças com as quais não tem vínculo biológico. Diariamente dirigem-se ao balcão do registro civil...
É hora de dizer adeus
Sexta, 16 Maio 2014 12:16
Mexer nos bens e lembranças do ente querido que se foi é algo doloroso, mas precisa ser feito. Saiba o que aconselham os profissionais nesse momento
Depois que uma pessoa próxima morre, é comum a quem fica ter dificuldades para mexer...
Dirigentes das operadoras de telefonia celular foram convidados para audiência na terça (20), promovida por três comissões. Senadores criticam baixa qualidade e tarifas caras
16/05/2014 - 11h25 Comissões - Atualizado em 16/05/2014 - 13h04
Comissões chamam presidentes das teles para explicar...
Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)
Lei que muda o Código de Trânsito prevê duas penas diferentes para o mesmo tipo de crime: homicídio culposo em razão de racha. “O Brasil não merece mais uma polêmica legislativa, geradora de enorme insegurança”, diz Luiz Flávio...
A legislação brasileira não permite que se exija tributo sem lei que estabeleça essa cobrança. E essa tributação sobre todas as categorias não está prevista na lei que regularizou o MEI
Fábio Cesnik
Presidente da Comissão de Direitos Autorais
09/05/2014 – 17h22 | última atualização em 09/05/2014 –...
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
(Qua, 14 Mai 2014 11:49:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação processual por vício no substabelecimento e procuração enviados com o recurso via e-DOC, pela apresentação de...
Artigo: Usucapião em cartório
Por: José Renato Nalini Quinta, 15 Maio 2014 09:51 Por: José Renato Nalini*
Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé....
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