12 maio 2014
Nova Lei Seca não se aplica a casos anteriores à sua edição
Por Tadeu Rover
O delito de embriaguez ao volante ocorrido antes da mudança no Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato. Por isso, não exige a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do...
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
12 de maio de 2014 às 10:42
Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à...
Projeto cria forma de autenticar a rubrica de uma pessoa a partir do ruído
Segunda, 12 Maio 2014 11:41
Depois de aperfeiçoado, o sistema , criado pela USP, poderá ser adotado em bancos e cartórios
É uma luta sem fim. Enquanto os responsáveis pela segurança de empresas e...
IEF disponibiliza portal para Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais já pode ser realizado a partir desta sexta-feira (09/05). Para obter informações sobre a realização do Cadastro o usuário deve acessar o portal do Meio Ambiente e clicar no banner da...
Artigo - Separações malconduzidas
Quando as separações de casais ocorrem no plano fático, por òbvio antes de os processos judiciais as consolidarem juridicamente, impende que os pares envolvidos atuem, conscientemente, com ações pessoais capazes de inibir que a ruptura da convivência implique em...
12/05/2014 - 12h05 Sanções/Vetos - Atualizado em 12/05/2014 - 12h08
Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses
Da Redação
No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar...
Câmara vota alívio de até R$ 10 bilhões para empresas
Ampliação do Simples livrará empresas do pagamento antecipado de impostos e incluirá 447 mil no sistema que reduz valor dos tributos
por Eduardo Militão | 12/05/2014 08:14
Congresso em Foco
Falta foco para Brasil integrar empresas e centros de pesquisa
11/05/2014 18h17 12/05/2014 07h51 Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Wellton Máximo
O Brasil precisa definir foco e melhorar a gestão da propriedade intelectual para...
STJ
FGTS não incide sobre assistência médica oferecida a empregados
Decisão é da 2ª turma do STJ.
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados. Decisão é da 2ª turma do STJ, que entendeu que, por não possuir natureza salarial, o benefício não é...
Proprietários de imóveis rurais têm um ano para efetuar o cadastro ambiental
Na edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 5, foi publicado o decreto que faltava para os proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), esperado para dezembro do ano...
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