9
maio
2014
Vítima de violência não deve pagar pensão a ex-companheiro
Uma mulher vítima de violência doméstica não deve ser obrigada a pagar pensão ao seu ex-companheiro. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogaram, por...
9
maio
2014
Síndico responde por obras executadas por condôminos
Por Arnon Velmovitsky
O síndico de condomínio possui atribuições, obrigações e responsabilidades decorrentes do exercício do cargo, para o qual é eleito pelos condôminos, em Assembléia Geral Ordinária, para mandato que não pode...
Quarta Turma invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
8 de maio de 2014 às 17:00
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas de uma sociedade limitada feita a sócios de empresa concorrente. A negociação foi...
Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai
8 de maio de 2014 às 19:30O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para...
7
maio
2014
Controladoria em escritórios ajuda a focar atividade-fim
Por Jomar Martins
"O escritório de advocacia que não enxergar a necessidade de se organizar como empresa não terá espaço no mercado. Não é uma questão de querer ou não. Vai ser necessário.’’
www.conjur.com.br
8
maio
2014
Relação entre apenado e empregador é administrativa
A relação entre um apenado do regime aberto e a empresa para a qual presta serviços está restrita apenas ao âmbito administrativo, e não ao trabalhista. Por se constituir num dever inerente à pena, as partes não manifestam vontade de...
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse do bem. É a partir daí que ele passa a exercer o domínio direto sobre o imóvel,...
Câmara estabelece piso salarial de agentes de saúde em R$ 1.014
08/05/2014 08h55 Brasília
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de...
Salário mínimo é responsável por 70% da redução da desigualdade, diz professor
08/05/2014 06h25 Rio de Janeiro
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Wellton Máximo
A valorização do salário mínimo na última década foi responsável por 70% da redução no coeficiente de Gini, que...
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
7 de maio de 2014 às 10:12
Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos...
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