Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente 7 de maio de 2014 às 09:18 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material....

Banco que herdar contrato de imóvel pela portabilidade poderá reavaliar casa Publicado em 07/05/2014   Embora não esteja prevista na regulamentação da portabilidade de crédito imobiliário — possibilidade de levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que tenha juros menores —, as...

07/05/2014 - 13h10 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 07/05/2014 - 13h08 Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho Djalba Lima Juízes federais e membros do Ministério Público da União (MPU) poderão receber o pagamento de um...

07/05/2014 - 13h28 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/05/2014 - 13h29 CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica Iara Guimarães Altafin Projeto que estende a redução de encargos do PIS/Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob...

07/05/2014 - 15h13 CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5317/13, do deputado licenciado Giroto...

07/05/2014 - 13h18 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/05/2014 - 13h18 Presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por desvios no SUS Iara Guimarães Altafin Projeto que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos...

06/05/2014 - 22h35 Pesquisadores criticam em debate liberação do uso da maconha no Brasil Audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Dois projetos em tramitação na Casa tratam da legalização da venda ou...

  07/05/2014 - 13h30 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 07/05/2014 - 13h29 Licenciamento ambiental precisa de regras mais claras, dizem especialistas Marilia Coêlho O processo de licenciamento ambiental tem sido um dos grandes entraves para as obras de infraestrutura do país...

6 maio 2014 TJ-MT aposta em competição para reduzir lentidão processual A competição pode reduzir a taxa de congestionamento na primeira e na segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, determinou que os dados estatísticos...

Concubina de trabalhador rural não tem direito à pensão por morte A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...