Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor 05/05/2014 05h39 publicação  05/05/2014 09h40 atualização Brasília  Da Agência Brasil   Edição: Graça Adjuto As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do...

30 abril 2014 Consultor Tributário Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributação Por Roberto Duque Estrada Em homenagem ao Professor Alberto Xavier  O julgamento do recurso especial 1.325.709/RJ pela 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concluído da última quinta-feira...

Senado - CDH aprova igualdade de tratamento a mães e pais para o registro de nascimento dos filhos  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), emenda do Plenário ao projeto de lei que permite que a mãe possa registrar em cartório o...

Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha  Por Livia Scocuglia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mãe tem legitimidade e interesse de agir para pleitear, em ação de cobrança, a restituição do valor transferido à filha. No caso, a mãe ajuizou ação contra o...

Artigo - O pacto antenupcial de separação de bens quando os nubentes estão sujeitos à separação obrigatória de bens Por Letícia Maculan O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento,...

29/04/2014 - 21h46 Mudanças climáticas já são alarmantes e irreversíveis, alertam especialistas Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados Suzana Kahn: para mitigar o aumento da temperatura será preciso uma mudança de comportamento em relação ao...

Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas 29/04/2014 21h24 Brasília Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do...

29/04/2014 - 22h55 Críticos de projeto sobre caminhoneiros denunciam piora nas leis trabalhistas Deputados contrários à proposta também temem aumento do número de acidentes nas estradas. Já os parlamentares favoráveis dizem que o projeto garante a flexibilidade necessária ao...

Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado Terça, 29 Abril 2014 17:31  Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que...

Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe Quarta, 30 Abril 2014 07:08  Os filhos de uma auxiliar geral que faleceu três meses após se afastar da empresa por aposentadoria por invalidez vão receber indenização por danos morais e materiais por não...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...