Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da Primeira Turma da Corte que negou a...

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado da venda,...

Investimentos não tão invisíveis Políticas públicas para universalizar a rede de saneamento básico podem parecer invisíveis a priori, mas a sua não efetivação traz consequências graves tanto para a economia quanto para a saúde, diz administradora-executiva da Fundação Abrinq   por Heloisa...

3 abril 2014 Novo Código de Ética preocupa advogados criminalistas Por Marcos de Vasconcellos Imagine a seguinte situação: você é um advogado criminalista e um cliente te conta que cometeu um crime. Dias depois, você vê outra pessoa, inocente, ser acusada de ter cometido o crime em questão. Você...

2 abril 2014 Viúva não tem direito ao imóvel que o marido era coproprietário Por Livia Scocuglia O direito real à habitação não limita o direito de propriedade daqueles que já eram proprietários do imóvel antes da morte daquele que morava na casa a título de...

Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário  Por Arnon Velmovitsky A averbação do contrato de locação no fólio imobiliário resguarda direitos substantivos do locatário. O artigo 8º, da Lei 8.245/1991, garante ao locatário, na hipótese de venda do imóvel, a vigência do tempo...

02/04/2014 - 21h05 Especial - Atualizado em 02/04/2014 - 21h07 Direitos mais amplos para empregados domésticos têm apoio de 85% Da Redação Um ano após ser promulgada, a emenda constitucional que aumenta os direitos dos trabalhadores domésticos tem amplo apoio da população. Pesquisa...

03/04/2014 - 14h26 Especialistas defendem mudança na Lei de Patentes para baixar preço de remédios Especialistas foram unânimes em defender, nesta quinta-feira (3), alterações na Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para baixar os preços de remédios. O acesso a medicamentos a...

Quarta, 02 Abril 2014 12:07 Especialistas propõem melhorias no sistema penitenciário     Para: CBN Foz   A estruturação das corregedorias das penitenciárias federais, um modelo de jurisdição para esses presídios, os critérios para inclusão ou permanência de presos no Sistema...

2 abril 2014 Último comprador deve receber quitação de leasing A entidade financeira cedente em contrato de leasing tem de dar ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência do bem junto ao Detran.   www.conjur.com.br

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...