Corrupção como crime hediondo volta à pauta da Câmara
Proposta que torna mais rigorosa punição a quem comete esse tipo de crime está na lista dos 48 projetos pautados como prioritários pela Câmara. Mas oposição promete obstruir votações por causa da CPI da Petrobras
por Catarine Piccioni |...
6
abril
2014
Lei da época da abertura da sucessão rege direito de herdeiros
O direito dos herdeiros rege-se pela lei vigente à época em que ocorre a abertura da sucessão. O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Rescisória da última...
Juiz do RN manda petição do “tamanho de livro” ser refeita
By Muryllo Ferri Bastos on 7 de abril de 2014
A petição que ultrapassa 49 páginas pode ser equiparada a um livro e, dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente. Com...
Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre emissão de escritura
Segunda, 07 Abril 2014 10:55
Comprei um lote e o quitei. Fui emitir a escritura, mas, quando cheguei ao cartório, me disseram que eu não poderia emiti-la, pois um dos donos do loteamento tinha falecido e a emissão...
SUS inclui novos procedimentos para tratamento de doença renal crônica
07/04/2014 09h43 Brasília
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (7) no Diário Oficial da União inclui na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) novos...
07/04/2014 - 13h26 Plenário - Constituição e Justiça - Atualizado em 07/04/2014 - 13h26
Eleições: CCJ conclui nesta quarta votação de projeto que proíbe doações de empresas
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve concluir, nesta quarta-feira (9), a votação do...
Copa deve gerar 48 mil postos de trabalho no setor turístico
07/04/2014 11h00 Rio de Janeiro
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
A Copa do Mundo deve gerar 47,9 mil vagas de trabalho no setor de turismo nos 12 estados-sede da competição, entre os meses de abril e...
Vice-presidente do STF quer criar certificado de qualidade para a Justiça
Provável futuro presidente da mais alta corte, Lewandowski quer usar mecanismo para acelerar andamento de processos e melhorar eficiência do Judiciário. Ele defendeu a proibição de uso de máscaras em manifestações para...
Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no cadastro de adoção
Foi publicada nesta quinta-feira (3/4), no Diário de Justiça Eletrônico, a alteração da Resolução CNJ n. 54/2008 (Resolução CNJ n. 190), que aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no...
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA
- A apresentação de fotocópia não...
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