Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Ação cautelar - Arrolamento de bens - Ação de divórcio c/c partilha de bens
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - ARROLAMENTO DE BENS - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - INCOMUNICABILIDADE DO BEM - EXTINÇÃO DA...
Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes
A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI).
Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis ou mesmo de...
Mudança de sexo não é condição para alteração de nome
A identificação sexual é um estado mental que preexiste à forma física, logo, condicionar a mudança de sexo no registro civil a uma cirurgia seria limitar a liberdade desejada pela transexual a uma lógica formal que...
02/04/2014 - 09h30 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 02/04/2014 - 09h30
Relatório final do Fórum de Infraestrutura contém 101 sugestões para melhorar o país
Rodrigo Baptista
O relatório final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido pela Comissão de Serviços de...
02/04/2014 - 11h15 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 02/04/2014 - 12h09
Máquina agrícola fica isenta de licenciamento anual, decide CCJ
Da Redação
Tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, poderão ser desobrigados do registro e licenciamento anuais nos...
01/04/2014 - 11h44 DECISÃO
Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava...
01/04/2014 - 10h47 DECISÃO
Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. A...
Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...
Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai
A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade.
Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis. Com essa fundamentação, a 8.ª Turma negou provimento à remessa oficial...
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