Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP
Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a...
20/03/2014 - 10h37 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 20/03/2014 - 10h37
Comissão de Assuntos Sociais debate fim da profissão de técnico em contabilidade
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para debater o fim da profissão de técnico em contabilidade. Em...
20/03/2014 - 12h40 Sanções/Vetos - Atualizado em 20/03/2014 - 12h42
Sancionadas regras para produção e venda de vinho colonial
Da Redação
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei 12.959/2014, que disciplina a produção e a comercialização de vinho por agricultor...
Senado discute nova versão da PEC 37
Proposta que receberá relatório na próxima semana também restringe investigação de promotores e procuradores, a exemplo do texto rejeitado após pressão das ruas em junho. Mudança volta a opor polícias e Ministério Público
por Eduardo Militão | 20/03/2014...
Entram em vigor regras mais rígidas para coibir transporte pirata
20/03/2014 12h01
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
ANTT terá mais rigor para coibir trasporte clandestino
de passageiros Arquivo/Agência Brasil
Resolução da Agência...
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários , Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 dia atrás
Não caracteriza ilegalidade ou...
Terça, 18 Março 2014 17:21
Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo
Consultor Juridico Para: CBN Foz
Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do...
19
março
2014
Locador pode responder por descumprimentos de locatário
Por Arnon Velmovitsky
As relações entre o locatário e o condomínio, especialmente quanto ao descumprimento ao disposto na convenção de condomínio, regulamento interno ou outro diploma legal, merecem o diuturno estudo dos...
Terça-feira, 18 de março de 2014
ADI contesta consentimento de cônjuge para esterilização voluntária
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos...
Entenda como funciona a partilha da herança
Quarta, 19 Março 2014 10:48
(Foto: Reprodução)
A dor da perda e a saudade são apenas o começo da angústia que muitas famílias enfrentam após a morte de um ente querido. A possibilidade de disputa entre os herdeiros, a interminável...
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