TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão...

18/03/2014 - 22h29 Atualizado em 18/03/2014 - 22h40 Congresso adia pela segunda vez análise de veto sobre novos municípios Ainda não há data prevista para nova sessão de análise dos vetos. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Nas galerias do Plenário,...

Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia Proposta aprovada por Comissão de Direitos Humanos do Senado impede a prisão de avós devedores de obrigação alimentícia   por Agência Senado | 19/03/2014 14:34  Congresso em Foco

19/03/2014 - 13h34 Marco civil será votado na terça sem acordo sobre regulamentação da neutralidade Apesar da falta de consenso, Henrique Alves confirmou a votação da proposta na próxima terça. Hoje os deputados vão apenas começar a discussão do texto. Zeca Ribeiro /...

Senado aprova visita de filhos a pais presos Lei já permite a convivência de filhos com pais e mães na cadeia, mas projeto aprovado obriga presídios a criarem estruturas para receber crianças e adolescentes   por Carol Oliveira | 18/03/2014 20:24 Congresso em Foco

18/03/2014 - 12h15 Institucional - Mulher na política - Atualizado em 19/03/2014 - 12h50 Campanha do TSE para incentivar mulher a participar da política será lançada no Congresso Tatiana Beltrão (Jornal do Senado) Em dezembro, Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Jô Moraes se reuniram com o...

17/03/2014 - 18h05 Comissão votará últimas emendas ao novo CPC na semana que vem Foi remarcada para o dia 25 de março a reunião da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), que vai analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso,...

18/03/2014 - 13h05 Comissões - Educação, Cultura e Esporte - Atualizado em 18/03/2014 - 13h13 Saúde infantil e educação básica pública podem receber recursos do pré-sal Rodrigo Baptista e Anderson Vieira Projeto que beneficia a saúde infantil e a educação básica pública com recursos da...

Marco Civil da Internet deve ser votado amanhã 18/03/2014 13h15 Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede...

Veto de Dilma à criação de municípios vai a voto Ainda em conflito com o PMDB, governo quer manter decisão contra lei que facilita surgimento de novos municípios. Ao todo, 12 vetos serão apreciados pelo Congresso esta noite   por Agência Câmara | 18/03/2014 11:35 Congresso em Foco

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...