14
março
2014
Presença de advogado não isenta empresa de enviar preposto
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com uma empresa de Recife, que por isso terá que pagar quase R$ 7...
14
março
2014
CCJ da Câmara é favorável a projeto que regulamenta paralegal
O projeto de lei que visa regulamentar a profissão de paralegal, o bacharel em Direito que não tem registro de advogado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de aprovado pela...
14/03/2014 - 10h58 DECISÃO
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genebra (LUG). A decisão é da Quarta Turma do Superior...
TJ-GO: Garoto que tem nome do pai poderá acrescentar sobrenome materno
Sexta, 14 Março 2014 10:34
O juiz Hugo Gutemberg P. de Oliveira (foto), da comarca de Goiandira, concedeu direito a um garoto para que seja acrescentado em seus registros o sobrenome "Garcia", de sua mãe. Ele foi...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Inaplicabilidade da Súmula 332 do STJ à união estável
DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL.
Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a...
Conta de luz ficará mais cara em 2015
Governo anunciou empréstimo para distribuidoras de energia. Custos serão repassados ao consumidor a partir do ano que vem, no início do próximo governo
por Agência Brasil | 13/03/2014 20:33
Congresso em Foco
Brasil lembra centenário de escritora que definiu favela como quarto de despejo
14/03/2014 11h44 publicação São Paulo
Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
“Eu denomino que a favela é o quarto de despejo de uma cidade. Nós, os...
Passaporte brasileiro com Assinatura Digital adere ao padrão ICAO
Quinta, 13 Março 2014 10:44
O novo passaporte eletrônico brasileiro será aderente ao diretório Public Key Directory – PKD da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO, agência especializada das Nações Unidas que promove...
Fico isento de IR ao vender um imóvel para quitar outro?
Quinta, 13 Março 2014 10:53
(Foto: Reprodução)
Internauta comprou imóvel na planta e deseja vender outro imóvel para quitar dívida; ele quer saber se tem direito à isenção dos 180 dias
Dúvida do internauta: Compramos um...
13/03/2014 - 13h54
Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato
Lúcio Bernardo Jr
Molling: vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato.
Comerciante que colocar...
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