16/03/2014 - 14:00 Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes Conjur  Uma pessoa com apenas 12 anos de idade não tem capacidade legal para praticar atos de um adulto, como firmar contrato com um banco. Assim, se algum acordo é fechado e a falta de pagamento leva a...

TJPE autoriza duas mães em certidão de nascimento de gêmeos Segunda, 17 Março 2014 10:42  Casal de lésbicas entrou na Justiça após parto por inseminação artificial. Todo processo durou menos de 15 dias, informa advogado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu o registro de dupla...

Pai registral é quem deve prover alimentos, decide TJ-RS Por Jomar Martins O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do...

Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação Por Marcelo Pinto Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como...

Homens deixam machismo de lado e adotam sobrenome da esposa O sobrenome carrega as heranças familiares, e por muito tempo no Brasil as mulheres tiveram que usar os nomes dos maridos como se dessem continuidade à sua linhagem, abrindo mão, simbolicamente, das raízes dos seus ascendentes. Mas com o...

14/03/2014 - 18h30 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/03/2014 - 20h13 Gravação de interrogatório policial em áudio e vídeo poderá se tornar obrigatória Patrícia Oliveira A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar na quarta-feira (19) projeto que...

Semana do Júri: Entenda como funciona o processo 13/03/2014 - 16h32 Divulgação                 O destino de um acusado de cometer crime doloso (com intenção) contra a vida depende não apenas de um juiz de carreira, mas principalmente de um grupo de...

17/03/2014 - 10h01 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 17/03/2014 - 10h01 Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT Da Redação O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É...

14/03/2014 - 18h20 Plenário - Votações - Atualizado em 17/03/2014 - 12h14 Senado pode votar PEC que dificulta criação de órgãos públicos Da Redação O primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, do senador José...

Debate no Senado sobre a Copa do Mundo Obras de mobilidade, financiamento e atrasos foram discutidos nesta terça-feira (11), em Brasília Comissão que debateu legado da Copa no Senado (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)   Guilherme Henrique - São Paulo...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...