24
fevereiro
2014
Plano deve pagar tratamento urgente fora da área de cobertura
A restrição da área de cobertura de planos de saúde não é abusiva. No entanto, o plano é obrigado a arcar com as despesas quando o usuário precisa de tratamento urgente no qual é impossível usar a rede credenciada pela...
Herança partilhada e sem complicações
Conheça as etapas do processo de transmissão de bens após a morte de um parente e como proceder quando há dívidas a serem inventariadas
Receber uma herança nem sempre é um processo fácil, assim como nem sempre ela vale a pena do ponto de vista...
21/02/2014 - 07h49 DECISÃO
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a...
Artigo: Felicitações à sociedade brasileira e seus cartórios
Por: Fernando Alves Montanari*
O Banco Mundial publicou há poucos dias documento intitulado “Doing Business 2014: Entendendo regulamentos para pequenas e médias empresas”, onde o Brasil só tem a se orgulhar pelo sistema de registro...
TNU reafirma entendimento sobre pensão a filho inválido
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício.
De acordo com o juiz federal...
Mulher tem direito de receber aluguéis de ex-marido
O ex-marido usufrui de imóvel que o casal adquiriu quando eram casados.
Uma mulher conquista o direito de receber do ex-marido parte do valor de aluguel do imóvel de propriedade do ex-casal. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
20/02/2014 - 20h09 Institucional - Atualizado em 20/02/2014 - 20h09
Estudo de consultores aponta necessidade de mudança na governança da internet brasileira
Da Redação
Os consultores do Senado Andrey Vilas Boas de Freitas e Igor Vilas Boas de Freitas produziram estudo mostrando que a...
Negociação direta, simples e rápida
“Proposta em votação no Congresso não obriga ninguém a optar pela mediação, mas esse caminho alternativo certamente significará economia de tempo, energia e dinheiro para os envolvidos no conflito”, diz senador
por Ricardo Ferraço | 21/02/2014...
19
fevereiro
2014
OAB defende efeito imediato de sentença de primeiro grau
Efeito imediato da sentença de primeiro grau, uso mais frequente das ações coletivas, funcionamento dos tribunais em dois turnos e um assento da Ordem dos Advogados do Brasil nas sessões administrativas das...
JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 5 usuários , Âmbito Jurídico, Nota Dez, JurisWay, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul,...
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