Câmara aprova ampliação da defensoria pública Proposta de emenda à Constituição determina a obrigatoriedade da presença de advogados da União em todas as comarcas do país. Após a aprovação em primeiro turno, PEC ainda precisa passar por uma segunda votação   por Agência Brasil | 19/02/2014...

Comissão aprova PEC que prevê perda automática do mandato de parlamentares Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato...

19.02.2014 | 03h00 Judiciário / SEM DANO MORAL Escola privada pode recusar matrícula de aluno deficiente A garantia de atendimento especializado para jovens portadores de deficiência física vale apenas para as instituições públicas de ensino Conjur A garantia de atendimento especializado para...

Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina O Brasil tem um dos menores custos de registro de propriedades de todo o mundo, com uma tarifa percentual em relação ao valor...

18/02/2014 - 23h05 Congresso - Atualizado em 19/02/2014 - 10h19 Líder do PMDB aposta em consenso sobre regras para criação de municípios Larissa Bortoni Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação,...

Renda do petróleo dá só 7% para educação, diz estudo Documento inédito elaborado por ex-engenheiro da Petrobras revela que apenas 40% dos ganhos do setor ficam com os governos municipais, estaduais e federal no Brasil, abaixo da média internacional   por Eduardo Militão | 19/02/2014...

Terça, 18 Fevereiro 2014 13:11 Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo Consultor Juríco Para: CBN Foz A ausência de contrato assinado não impede que um asilo cobre mensalidade a quem se apresentou como representante do idoso no momento da internação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara...

Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização, decide TRT-GO Escrito por  Marilia Costa e Silva Publicado em Justiça Trabalhista Terça, 18 Fevereiro 2014 07:15 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou...

18 fevereiro 2014 A procuração ad judicia não se subordina a prazo de eficácia Por José Rogério Cruz e Tucci Dentre as reformas que foram efetivadas, o longo do tempo, no CPC, revela-se de indubitável relevância o precioso parágrafo 4º do art. 515, cuja redação foi introduzida pela Lei 11.276, de 7...

Clipping - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida   Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias.   Por Danylo Martins, de São Paulo Na hora de fazer a transmissão de patrimônio,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...