Quarta, 19 Fevereiro 2014 16:50
Sanção só vale para documentos apresentados com atraso
Consultor Jurídico Para: CBN Foz
Quando os autos são devolvidos em juízo fora do prazo estipulado, só pode ser aplicada sanção aos documentos ou peças processuais apresentados junto com os autos, e não às...
20/02/2014 - 10h37 SÚMULAS
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva. Com a...
Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
Quarta, 19 Fevereiro 2014 14:58
O TRF da 1.ª Região entendeu que compradora de imóvel já financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por meio de contrato de gaveta tem direitos e obrigações...
CNJ distribuirá 20 mil cartilhas para ajudar pais e filhos durante divórcio
Quinta, 20 Fevereiro 2014 12:12
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, distribuirá 20 mil Cartilhas do Divórcio para todos os Tribunais de...
Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de emissão. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça...
19/02/2014 - 17h57
Relator inclui fim de taxa para exame da OAB em MP que muda leis tributárias
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória (MP) 627/13, que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, quer extinguir...
CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Depois de muita polêmica e opiniões divididas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à...
19/02/2014 - 20h33
Discussão do marco civil da internet é adiada após deputados questionarem reunião com teles
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Molon: “Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão [do projeto], não é um...
19/02/2014 - 15h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 19/02/2014 - 21h23
CCJ rejeita redução da maioridade penal e senadores sugerem mudanças no ECA
Simone Franco
A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já...
Robô vai ser usado em cirurgias de câncer em São Paulo
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Robô vai guiar cirurgias de câncer em hospital público de
São Paulo Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo
Um robô vai ser usado nas cirurgias de...
.jpg)
