Patrimônio insuficiente não basta para desconsideração  Por Livia Scocuglia  Insuficiência de patrimônio social não é requisito suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente avanço sobre o patrimônio particular dos sócios. Isso depende da prova de...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Divórcio - partilha homologada - Extinção de condomínio dos bens objeto da partilha AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGADA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BENS OBJETO DA PARTILHA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - EMENDA DA INICIAL -...

17 fevereiro 2014 Direito à pensão por morte só vale depois de CF de 1988 Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988.   www.conjur.com.br

17/02/2014 - 09h12 DECISÃO Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O...

TST - Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento reflete...

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da...

11/02/2014 - 20h45 Especial - Atualizado em 11/02/2014 - 20h58 Com mais de 20 mil apoios, legalização da maconha aguarda decisão de senadores para tramitar Da Redação Marcha da Maconha em São Paulo: uso recreativo é visto como direito A ideia de um projeto para regulamentar o uso...

O necessário equilíbrio entre os três setores do sistema social “É preciso inovar com a criação ou reestruturação de instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos do cidadão”   por Antônio Augusto de...

  14/02/2014 - 18h15 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/02/2014 - 19h44 Redução da maioridade penal na pauta da CCJ Da Redação A redução da maioridade penal deve movimentar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (19). A pauta...

13/02/2014 - 18h20 Comissões - Defesa Nacional - Atualizado em 14/02/2014 - 12h44 Primeiro submarino nuclear do país fica pronto em 2023, diz almirante Gorette Brandão O almirante Gilberto Hirschfeld (E)defendeu a necessidade de um forte sistema de defesa O primeiro submarino brasileiro...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...