12/02/2014 - 08h05 DECISÃO Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de...

12/02/2014 - 07h11 DECISÃO STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo...

Ministério da Justiça, Incra e Irib discutem a Usucapião Extrajudicial Quarta, 12 Fevereiro 2014 10:09  Reunião ocorreu nesta terça-feira, 11/2, em Brasília/DF. Instituto foi representado pelo seu vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva  O Ministério da Justiça e o Incra manifestaram o...

STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da...

12/02/2014 - 13h45 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 12/02/2014 - 13h46 Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo Iara Guimarães Altafin A exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ser incluída no rol de crimes hediondos, para os quais não...

“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado” “Se o imóvel que serve de residência ao fiador deixar de ser penhorável, os proprietários somente aceitarão fiadores com mais de um imóvel, inviabilizando, assim, muitas locações”, diz advogado   por Congresso em Foco | 12/02/2014...

Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas 12/02/2014 13h41 Brasília - Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo Veículos de transporte coletivo de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para...

Eleitor quer prioridade para saúde, segurança e educação, diz CNI/Ibope Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria mostra lista de prioridades do eleitor brasileiro para este ano eleitoral. Na lista dos principais problemas, os itens mais lembrados foram a saúde, a violência, as...

Simuladores: Contran adia implantação da norma que deputados querem derrubar 12/02/2014 12h43 Brasília - Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira Ainda sem uma decisão política sobre a decisão que torna obrigatório o uso de simulador de direção veicular para quem...

Senado aprova exploração sexual de criança como crime hediondo Projeto aprovado por unanimidade pela CCJ endurece punição para quem for acusado desse tipo de crime. Texto segue diretamente para a Câmara   por Edson Sardinha | 12/02/2014 12:12 Congresso em Foco

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...