As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para...
10/02/2014 - 10h56
Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública.
Pode ser votado nesta quarta-feira (12) o...
Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de empresas
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
A Receita Federal lançou hoje (10) um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da...
Direito de guarda deve ser decidido na residência da criança
Publicado por Consultor Jurídico - 3 horas atrás
A separação (em regra) não é o evento mais feliz da vida de um casal. Havendo bens a serem partilhados, é possível que as coisas piorem. As chances de uma separação tranquila diminuem...
06/02/2014 - 10h17
Roubo e latrocínio não são considerados crimes continuados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há continuidade delitiva ou crime continuado entre os crimes de roubo e latrocínio.
No caso analisado, um homem, no Rio Grande do Sul, foi condenado à...
Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a...
07/02/2014 - 12h47 LEGISLAÇÃO
Senado instala comissão para analisar anteprojeto do novo Código Comercial
O Senado Federal definiu esta semana a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial (PLS 487/2013), fruto do trabalho de um grupo de juristas presidido...
07/02/2014 - 08h04 DECISÃO
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A criança, que...
TJ-RJ reconhece direito de criança a dupla maternidade
Sexta, 07 Fevereiro 2014 09:15
Todas as leis estão subordinadas a um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, sendo a mais importante a Constituição. Nesse sentido, mesmo na ausência de legislação específica, os...
07/02/2014 - 08h54
Projeto obriga empresas de transporte a adotar forma de sociedade anônima
As empresas registradas como sociedade anônima são obrigadas a elaborar e publicar demonstrações financeiras.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5889/13, que obriga as...
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