22
dezembro
2013
Empresa sem registro em conselho não sofre fiscalização
Por Jomar Martins
Empresas sem registro em conselhos profissionais não estão obrigadas a repassar a essas autarquias informações sobre sua estrutura de pessoal, com a identificação de cargos e...
23
dezembro
2013
DNA negativo derruba registro de paternidade
Por Jomar Martins
Mesmo que o reconhecimento de paternidade tenha sido feito de forma livre e consciente, por acreditar que o filho seja legítimo, a negativa verificada em exame de DNA tem o dom de...
23/12/2013 - 09h14 DECISÃO
Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma...
Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa
Mudança causa polêmica porque, segundo análises semelhantes da Presidência e do Ministério Público, transformação de cargos elevaria gastos em até R$ 80 milhões. Sindilegis diz que não haverá despesas extras
por Eduardo Militão | 23/12/2013...
20
dezembro
2013
Entidades querem participação de juiz de 1ª instância
Por Felipe Luchete
Associações que representam magistrados no país defendem que juízes de 1ª instância tenham maior participação no orçamento e nas decisões que envolvem o Judiciário.
www.conjur.com.br
20/12/2013 - 08h02 DECISÃO
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Pensão previdenciária - Ex-companheira - Núcleo familiar distinto
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - EX-COMPANHEIRA - NÚCLEO FAMILIAR DISTINTO - DIREITO DE ACRESCER - IMPOSSIBILIDADE
- A lógica de redistribuição do valor da...
Casamentos de mulheres mais velhas com homens mais novos aumentam no país
Brasileira também está adiando o casamento e a maternidade. Entre 2002 e 2012, proporção de registros de nascimento fora da época apropriada caiu de 26,3% para 6,2%.
RIO - A brasileira está demorando mais para...
20/12/2013 - 10h11 Projetos - Atualizado em 20/12/2013 - 10h11
Projeto determina data de postagem expressa em cobranças enviadas pelos Correios
Da Redação
Contas de água, luz, telefone e outros tipos de cobrança enviados pelos Correios passarão a trazer expressa a data de postagem. Essa...
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta...
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