MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é...
Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
24/10/2013 - 9h41
Economia
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Receita Federal publicou hoje (24) no Diário Oficial da União normas para as empresas enviarem a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte...
Texto aprovado da LDO inclui proposta do Orçamento Impositivo
24/10/2013 - 11h22
Política
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi preciso tempo para que parlamentares e governo chegassem a um acordo e avançassem na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que guia os...
23/10/2013 - 08h31 DECISÃO
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o...
Clipping - Juristas discordam de registro de paternidade sem comprovação formal
Jornal Nacional
Relator da proposta chegou a dizer que mães poderiam registrar nome do pai sem precisar apresentar comprovação. Nesta terça-feira (22), ele mudou o tom e disse que projeto não dispensa comprovação...
Jurisprudência mineira - Processual civil - Família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Alimentos compensatórios
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - NÃO CABIMENTO - DECISÃO CASSADA
- Segundo a...
Por conta de laudo, TJ-RS nega adoção de criança por casal homossexual
Se o espaço familiar é sadio e possibilita a proteção e o desenvolvimento da criança, a questão de gênero seria algo menos importante no conjunto de fatores que poderia impedir a adoção. Entretanto, a existência de determinados...
Entrevista: dupla parentalidade
Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a existência de pai socioafetivo não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O desembargador Raduan Miguel Filho,...
Aviação brasileira faz primeiro voo comercial com biocombustível
23/10/2013 - 14h48
Nacional
Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Decolou no início da tarde de hoje (23) do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, para o Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito...
O polêmico “contrato de namoro” e seus efeitos
Advogado especialista em direito civil afirma que, embora o Judiciário não tenha consolidado o assunto, desejo dos namorados precisa prevalecer. Para ele, se houvesse vontade, união estável seria formalizada
por Congresso em Foco | 23/10/2013...
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