10/10/2013 - 10h50 Decisões - Atualizado em 10/10/2013 - 10h50
Pagamento por celular agora é lei e deve incluir brasileiros que estão fora do sistema bancário
Da Redação
O Diário Oficial desta quinta-feira (10) traz a publicação da Lei nº 12.865/13 que regulamenta o...
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Negligência justifica perda do poder da mãe sobre filha
Direito no comments A decisão judicial que retira de mãe negligente a guarda da filha deve ser mantida caso tal providência seja a que mais bem atende aos interesses da criança. Com base em tal entendimento, a Câmara Especial Regional de...
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Negligência justifica perda do poder da mãe sobre filha
Direito no comments A decisão judicial que retira de mãe negligente a guarda da filha deve ser mantida caso tal providência seja a que mais bem atende aos interesses da criança. Com base em tal entendimento, a Câmara Especial Regional de...
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outubro
2013
CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico
Por Alessandro Cristo
Falta pouco para começar a implantação do processo judicial eletrônico em todo o país. O sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como...
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
“A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família”. Com esse...
Filho é registrado por mães homoafetivas
Por decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Em comum acordo com a companheira, uma delas gerou a...
Jurisprudência mineira - Alvará para levantamento de valores depositados em conta bancária - Partilha realizada por escritura pública - Via extrajudicial - Lei nº 11.441/07
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE...
09/10/2013 - 10h16 DECISÃO
Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da...
Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos...
Turma nega pensão a viúva que se casou novamente
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício.
De...
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