Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento.
As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família,...
08/10/2013 - 19h50 Presidência - Atualizado em 08/10/2013 - 20h37
Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal
Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (8) 110 mil assinaturas pedindo a inclusão de algumas reivindicações da sociedade no...
Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos
09/10/2013 - 1h04
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais...
7
outubro
2013
Pagamento feito com código errado deve ser considerado
Por Livia Scocuglia
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a considerar os valores pagos por meio de guia de recolhimento preenchida com código errado e deduzi-lo do valor cobrado...
seg, 07/10/2013 - 13:00
Novo CPC é uma mistura feita sem diretriz definida, diz desembargador
“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do...
TRT-3 aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
07 de outubro de 2013
Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal...
SANTA CATARINA
Justiça isenta mulher desempregada de pagar pensão à mãe
Da Redação - 03/10/2013 - 18h03
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acolheu agravo interposto por uma mulher contra decisão interlocutória que a obrigava a pagar 25% de um salário mínimo ao mês, em benefício de sua...
08/10/2013 - 07h53 DECISÃO
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela....
Jurisprudência mineira - Anulação de testamento - Vício intrínseco - Incapacidade de leitura do
Versando a ação de nulidade de testamento sobre a incapacidade de leitura do testador, pedido apreciado e decidido em ação anterior de anulação de testamento ajuizada contra os réus, tendo por base os...
Decisão inédita do TJDFT sobre reconhecimento de tripla filiação é destaque na mídia
Terça, 08 Outubro 2013 07:49
A Revista do Correio destacou na edição deste domingo, 6/10, decisão da 2ª Vara de Família de Brasília que reconheceu a tripla filiação de uma mulher de 54 anos. A matéria foi...
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