Artigo: A união estável e os bens imóveis de propriedade dos conviventes
Por: Priscilla Gonçalves Moreira Turra
Quando se trata de casamento devidamente formalizado, a legislação brasileira estabelece que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, dispor de bens imóveis ou gravá-los, salvo...
Correios poderão oferecer e-mail gratuito e criptografado para a população
02/09/2013 - 18h43
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os Correios estão trabalhando para desenvolver um e-mail gratuito criptografado para a população para evitar espionagem de conteúdo. Segundo o...
02/09/2013 - 17h10 Presidência - Atualizado em 02/09/2013 - 19h02
Renan anuncia sanção antecipada de MP que beneficia produtores de álcool
Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta segunda-feira (2), em Alagoas, que a presidente Dilma Rousseff deseja antecipar a sanção...
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 6 horas atrás
O deferimento do processamento da recuperação judicial...
31
agosto
Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição
Por Gabriel Mandel
Não há nepotismo se um cidadão é eleito vereador após a nomeação de uma parente como servidora. Além disso, a nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de...
30/08/2013 - 11h43 DECISÃO
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou na última quarta-feira (28) as teses que devem orientar as instâncias ordinárias da Justiça brasileira no que se refere à...
1
setembro
2013
Novo CPC limita possibilidades de Agravo de Instrumento
Por Pedro Canário
Dos mais de mil artigos que compõem o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, chamou a atenção da Federação do Comércio, Bens e Serviços de São Paulo...
1
setembro
2013
"O advogado já não ganha para responder perguntas"
Por Marcos de Vasconcellos
Em 1989, 17 ex-governadores de estados americanos notaram que poderiam melhorar suas vidas profissionais. Advogados, eles pactuaram que um indicaria o escritório do outro para clientes que quisessem fazer...
02/09/2013 - 08h17 RECURSO REPETITIVO
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como...
Entenda o processo para retificar nome no Registro de Nascimento
Segunda, 02 Setembro 2013 09:56
Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil. Um caso que...
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