14/08/2013 - 13h30 Comissões - Atualizado em 14/08/2013 - 13h31
CCJ aprova PEC que determina perda imediata de mandatos de condenados pela Justiça
Gorette Brandão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à...
14/08/2013 - 11h56 Atualizado em 14/08/2013 - 13h20
Câmara aprova selo Pró-Ar para carros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta que institui o Selo Pró-Ar, destinado a identificar o nível de emissão de gases poluentes dos carros.
Por...
Senado aprova resolução que aplica Lei da Ficha Limpa à contratação de comissionados
13/08/2013 - 19h40
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de...
13/08/2013 - 23h53
Governo quer vincular emendas à saúde em votação do orçamento impositivo no Senado
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, em 1º turno, nesta terça-feira.
O governo vai tentar...
Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança
“É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse...
Para TJSC, fixar alimentos anos após o divórcio gera insegurança jurídica
A 1ª Câmara Cível negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace.
Na...
Juíza ordena que menino chamado 'Messias' mude de nome
Pais disputam na Justiça nos EUA o nome da criança; juíza disse que só Jesus pode ser 'Messias'.
Uma juíza no Estado americano do Tennessee obrigou a troca de nome de um menino que era chamado de "Messiah" ("Messias", em português) para...
13 de agosto de 2013, às 14h13min
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal. O entendimento é do...
13
agosto
2013
Transexual pode mudar de nome antes da cirurgia
Por Pedro Canário
Exigir que uma transexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana.
www.conjur.com.br
13/08/2013 - 08h16
INSTITUCIONAL
Passo a passo do peticionamento eletrônico
Desde julho deste ano, com a publicação da Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente...
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