13/08/2013 - 08h59 DECISÃO
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a...
Barbosa muda ordem de julgamento de recursos do mensalão
12/08/2013 - 19h49
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu mudar a ordem de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do...
12/08/2013 - 17h55 Plenário - Atualizado em 12/08/2013 - 18h24
Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas
Da Redação
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas aos projetos sob sua análise, anunciou nesta...
06.08.2013
Sites de Comércio Eletrônico precisam estar em conformidade com as mudanças do Código do Consumidor
No último dia 15 de maio de 2013, entraram em vigor dois Decretos (7.962 e 7.963), que após 23 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, visam contextualizar a legislação aos...
Impostos nas notas fiscais, e agora?
Publicado por Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 28 minutos atrás
Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar...
TJ-GO - Reconhecida união estável de amante
Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 13 horas atrás
A juíza Sirlei Martins da Costa (foto), da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, declarou a união estável de...
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Para o processamento de um recurso devem ser...
11
agosto
2013
Questão do microeemprendedor individual merece solução
Por Leonardo Honorato Costa
Não há ineditismo, nem causará surpresa ao leitor, a afirmação de que o Brasil é um dos países com a maior carga jurídica-obrigacional aos empresários (tributária, regulatória, burocrática,...
11
agosto
2013
Decreto dará celeridade a investigações antidumping
Por Tadeu Rover
No dia 1º de outubro entra em vigor o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil. De acordo com advogados, a norma traz modificações significativas quanto à celeridade nos...
11/08/2013 - 08h00 ESPECIAL
Ciladas no mercado de telefonia
O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à...
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