Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 6 usuários , OAB - Rio de Janeiro, Associação dos Advogados de São Paulo, COAD, Jornal da Ordem - Rio Grande do...

Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem alimentos Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD - 19 horas atrás A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença que concedeu a guarda...

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD - 3 horas atrás A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de...

15 agosto 2013 Novo CPC retrocede quanto a decisões probatórias Por Antônio Cláudio da Costa Machado  Todos sabemos, advogados ou não, que uma causa é ganha ou perdida em juízo em função das provas que se possam ou não fazer diante do magistrado. De pouco adianta o poder de movimentar a...

15 agosto 2013 Relator aprova PL dos honorários trabalhistas O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara que trata da imprescindibilidade da presença de advogados em ações trabalhistas e prescreve os critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça...

Recomendação médica não basta para prorrogar prazo 15 de Agosto de 2013 - 01:30             A recomendação de repouso por doença, atestada por médico, não justifica a alteração de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...

Câmara conclui votação e projeto dos royalties segue para sanção presidencial 14/08/2013 - 19h04 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do...

Mães podem ganhar isonomia com os pais em relação ao registro de filhos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) para permitir que a mãe possa fazer a declaração de nascimento de filho em igualdade...

  14/08/2013 - 11h25 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 14/08/2013 - 11h34 Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido Iara Farias Borges A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), em turno suplementar,...

14/08/2013 - 13h50 Comissões - Infraestrutura e Meio Ambiente - Atualizado em 14/08/2013 - 13h55 Secretário do MME diz que não existe opção do governo por hidroelétricas a fio d’água Marilia Coêlho Segundo Márcio Zimmermann, decisão depende de questões técnicas A opção pelo uso de...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...