Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO Acordo garante avanço de projeto que deveria ter sido votado antes do recesso. Parlamentares terão até a próxima quinta-feira para apresentar emendas, mas colegiado só deve concluir análise da proposta no dia 30   por Edson Sardinha |...

07/08/2013 - 07h09 DECISÃO Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão do...

07/08/2013 - 08h01 DECISÃO Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida para ajuizamento de ação penal Desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados, a denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação...

Ibope: 84% querem reforma política válida em 2014 Para 78%, é preciso proibir as contribuições eleitorais de empresas; 80% querem limites para o financiamento estatal de campanhas   por Congresso em Foco | 06/08/2013 18:40 Congresso em Foco

CCJ aprova voto em trânsito nas eleições estaduais e municipais Objetivo é permitir que o eleitor que está fora da sua cidade no dia da eleição também escolha senador, deputados, governador, prefeito e vereador   por Rodolfo Torres | 07/08/2013 12:40 Congresso em Foco

Senado aprova Ficha Limpa para assessores Matéria ganhou urgência na tramitação e ainda será analisada por uma comissão diretora antes de seguir ao plenário   por Rodolfo Torres | 07/08/2013 12:08  Congresso em Foco

Senado aprova projeto que define normas para instalação de cerca elétrica 07/08/2013 - 10h37 Política Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas...

Lei 12.846 Para advogada, lei anticorrupção importará em mudança da cultura empresarial segunda-feira, 5/8/2013 No dia 1º/8 foi sancionada a lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção. O texto, que teve origem na Câmara com o PL 6.826/10, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de...

Justiça do Trabalho Auxílio-doença não impede recebimento de pensão vitalícia segunda-feira, 5/8/2013 A 10ª turma do TRT da 1ª região condenou uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, reformando parcialmente a...

PL 8.046/10 Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos no novo CPC terça-feira, 6/8/2013 Ciente de que Justiça tardia não é Justiça, a comissão especial responsável pelo substitutivo ao novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na Câmara, criou instrumentos capazes de reunir demandas e...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...