02/08/2013 - 10:50 Homem pode reagir como autodefesa a agressão Conjur Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás absolveu um homem que revidou agressões da companheira. Para o colegiado, ele agiu em legítima defesa. "Não se pode negar nem à mulher, nem ao homem, a...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Família - Negatória de paternidade - Relativização da coisa julgada - Inexistência de vínculo biológico - Exame de DNA APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA -...

Dilma sanciona lei anticorrupção empresarial com três vetos Ideia é aumentar o rigor nas punições contra empresas, fundações e associações estrangeiras que atuem intencionalmente contrárias ao interesse público   por Rodolfo Torres | 02/08/2013 13:00  Congresso em Foco   Íntegra da...

Mortalidade infantil cai 75,8% em 30 anos, aponta IBGE 02/08/2013 - 10h03 Nacional Cristina Indio do Brasil Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A mortalidade infantil no Brasil caiu de 69,1 por mil nascidos vivos, em 1980, para 16,7 por mil, em 2010, o que...

Recurso ordinário apresentado por e-mail deve conter assinatura do advogado Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 3 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás Acompanhando o voto...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção - Manutenção de patronímico da mãe biológica no nome do adotado - Possibilidade in casu - Recurso não provido APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO - MANUTENÇÃO DE PATRONÍMICO DA MÃE BIOLÓGICA NO NOME DO ADOTADO - POSSIBILIDADE IN CASU - RECURSO...

Juiz identifica tentativa de fraude em pedido de interdição O juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, julgou improcedente o pedido de interdição que um filho movia contra seu pai de 66 anos e determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para ser...

  31/07/2013 - 16h18 Projetos - Atualizado em 31/07/2013 - 16h18 CAS pode votar contrato de experiência para empregado doméstico Simone Franco Proposta de regulamentação dos direitos e deveres dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar) foi aprovada pelos senadores e...

  31/07/2013 - 17h50 Projetos - Atualizado em 31/07/2013 - 18h45 Mudança na punição a crimes contra o meio ambiente pode agilizar licenciamentos ambientais Tércio Ribas Torres Os licenciamentos ambientais poderão ganhar agilidade caso seja aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do...

31/07/2013 - 17h55 Projetos - Atualizado em 31/07/2013 - 18h07 Proposta de redução da idade para dirigir está pronta para exame na CDH Gorette Brandão A antecipação da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, é uma idéia recorrente em matérias submetidas ao Congresso Nacional. O mais...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...