28
julho
2013
Mudança proposta para prisão civil favorece devedor
Por Ronaldo Batista Pinto
Encontra-se em discussão no Congresso, como é sabido, projeto que cria um novo Código de Processo Civil, em substituição àquele que vige desde o ano de 1973.
No que se refere, mais especificamente, à prisão...
Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação
29 de Julho de 2013 - 04:30
A decisão da Câmara dos Deputados de excluir do projeto do novo Código de Processo Civil artigo que previa o fim do chamado "efeito suspensivo" do recurso...
28/07/2013 - 23:00
Morte de paciente não justifica devolução de remédios
Conjur
Os parentes de paciente falecido não são obrigados a restituir ao Estado os medicamentos que conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé...
29
julho
2013
Contagem para remissão de pena deve ser em dias
Por Gabriel Mandel
A remissão de pena, benefício garantido aos presos que trabalham, deve ser contada em dias, e não em horas trabalhadas.
Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico
29
julho
2013
"Brasil não está preparado para um presidente negro"
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou que seja candidato à presidência do Brasil em 2014 e afirmou que o país ainda não está preparado para um presidente negro.
www.conjur.com.br
29
julho
2013
Republicação de decisão reabre prazo recursal
Por Livia Scocuglia
“Havendo republicação de decisão no Diário de Justiça, mesmo que desnecessária, reabre-se o prazo recursal.”
www.conjur.com.br
Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.
De acordo com o Código Civil, é preciso que...
Neta terá que devolver pensão recebida após a morte da avó
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a um recurso, confirmando decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que obrigou a neta de uma pensionista do DER - Departamento de Estradas de Rodagem a devolver as quantias recebidas,...
Cassada sentença que alterou registro de nascimento
Sob o entendimento que o registro de nascimento de uma criança não pode ser alterado em virtude de acordo realizado entre a mãe e o suposto pai, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou sentença que homologou...
Tia faz reconhecimento de paternidade de sobrinho
A lavradora Carmosina Raimunda Barros Araújo, tia do estudante de 19 anos Ismael Costa Moraes, compareceu ao Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, nesta sexta–feira (26), para fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade do filho do irmão dela,...
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