26/07/2013 - 18h01 Projetos - Atualizado em 26/07/2013 - 18h01
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Da Redação
Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS...
Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis
Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Última Instância - 1 dia atrás
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5123/13, do Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que altera a Lei dos...
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
Publicado por Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 1 dia atrás
Apesar de estarem em tramitação há quatro anos no Congresso Nacional,...
Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 8 horas atrás
Quando...
26/07/2013 - 07h00 DECISÃO
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo.
Para os ministros, a prática de...
Justiça autoriza adoção de criança por casal homossexual
“Hoje posso dizer que sou feliz”. Com esse desabafo, o cabeleireiro Francisco Wellington Carvalho da Silva, de 42 anos, comemorou a decisão da Justiça de Minas Gerais, que concedeu a ele e a seu companheiro, o mecânico William Ferreira Neri,...
Norma restringe direitos previdenciários a menores sob guarda
Crianças e adolescentes sob guarda ou tutela ainda precisam de declaração específica dos guardiães e cuidadores que comprovem dependência econômica para terem situação equiparada a filho na Previdência Social. A Medida Provisória n....
Justiça manda INSS adotar identificação biométrica em todo o país
A Justiça Federal em Uberlândia (a 556 km de Belo Horizonte) determinou nesta quarta-feira (24) que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) adote, em todo o país, um sistema de identificação biométrica que permita identificar e...
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Dois idosos de 62 e 66 anos conseguiram reverter cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre imóveis herdados. A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP.
De acordo com...
26/07/2013 - 09h05 Projetos - Atualizado em 26/07/2013 - 09h07
Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário
Da Redação
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2012, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário...
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