24/07/2013 - 07h00
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior...
23/07/2013 - 15h57 Projetos - Atualizado em 23/07/2013 - 15h57
Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para filho
Iara Farias Borges
Aguarda inclusão na Ordem do Dia projeto de lei que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar o filho na...
23/07/2013 - 17h45 Projetos - Atualizado em 23/07/2013 - 19h39
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
Da Redação
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão...
23/07/2013 17:16
PEC facilita apresentação de projeto de iniciativa popular
Proposta de emenda à Constituição (PEC 286/13) em análise na Câmara permite que o cidadão apresente projetos de lei ao Congresso Nacional com mais facilidade. Também
possibilita aos eleitores a indicação de mudanças na...
22
julho
2013
Juizados podem homologar acordos na área de família
Por André Luis Melo
O momento atual segue no sentido de tentar obter a valorização da conciliação como solução de conflitos. Contudo, faz-se importante incluir neste discurso a implantação do Juizado Especial da Família. Ocorre que...
Publicado em 23/07/2013 08h47 - Atualizado em 23/07/2013 08h53
Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de...
Negada liminar por violação da Súmula 10 no RS
23 de Julho de 2013 - 04:30
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou em caráter liminar a Reclamação 15.849, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul...
23
julho
2013
Licença-maternidade não depende de idade de criança
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminarmente, na última semana, licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública federal do Rio Grande do Sul que adotou uma criança. Segundo a decisão da 4ª Turma da corte,...
22
julho
2013
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime.
www.conjur.com.br
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessão - União estável - Companheira - Constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO
- Embora o art. 226, §...
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