União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse...
Artigo - Resolução que permite conciliação em cartórios é ilegal
Por Maria Valéria Mielotti Carafizi
Recentemente, a advocacia paulista sofreu mais um achaque que aparentemente passa despercebida diante das inúmeras manifestações de rua que o Brasil tem vivenciado nas últimas semanas.
Sem...
19/07/2013 - 16h10 Projetos - Atualizado em 22/07/2013 - 13h33
Projeto exige análise mais rápida de prisão preventiva para agressor de mulheres
Da Redação
Não é raro, nos casos de violência doméstica em que a mulher e os filhos são encaminhados a casas-abrigo, que o agressor permaneça solto...
19/07/2013 - 17h35 Projetos - Atualizado em 19/07/2013 - 17h52
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
Da Redação
A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei...
23/07/2013 - 08h33 Especial - Atualizado em 23/07/2013 - 08h34
Exigência de pós-graduação em concurso para professor universitário pode ir a Plenário
Da Redação
A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de...
Sem acordo ortográfico ratificado em todos os países, CPLP vai avaliar difusão do português
23/07/2013 - 7h29
Nacional
Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – Os chanceleres dos oito países que formam a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão avaliar em outubro em...
UNE defende plebiscito para a reforma política
Eleita em junho, presidente da entidade quer o fim do funcionamento privado de campanha e mais poder para o povo dentro do sistema eleitoral. Também apoia medidas enérgicas para a saúde e mobilização da juventude nas ruas
por Mariana Haubert |...
Contrato com operadoras poderá ser cancelado pela internet
Anatel quer livrar consumidores dos insistentes discursos dos atendentes
18 de Julho de 2013 | 11:07h
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que o consumidor consiga cancelar contratos com as operadoras pela internet,...
17/07/2013 - 10:18 | Fonte: TJSE
Medicamento a ser administrado em ambiente hospitalar deve ser coberto pelo plano de saúde
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em julgamento realizado no dia 02.07, determinou que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de usuária...
16/07/2013 - 18:02 | Fonte: TJSP
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa...
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