17/07/2013 - 16h11 Atualizado em 17/07/2013 - 16h47
Conheça outras regras estipuladas pelo projeto aprovado na comissão
HONORÁRIOS: o projeto cria uma tabela para o pagamento de honorários aos advogados privados nas causas contra a Fazenda Pública, que varia entre 1% e 20% do valor da...
Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, mostra Mapa da Violência
18/07/2013 - 6h29
Nacional
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013:...
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6 horas atrás
Diarista que trabalha dois ou três dias por semana não tem direito a vínculo de emprego
Uma diarista que trabalha dois ou três dias por semana em uma mesma casa não tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como...
Abandono afetivo inverso pode gerar indenização
Especialista diz que a falta do cuidar, por parte dos filhos, é premissa para indenização.
“Amar é faculdade, cuidar é dever”. A ministra Fátima Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado de 2012, ...
Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no...
Certidão de nascimento de menina terá duas mães
O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o nome das duas no registro de nascimento da filha Yasmin, de dois anos. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Infância e da Adolescência de Foz do...
17/07/2013 - 13h29
Comissão aprova envio de multa de trânsito por e-mail
Proposta também exige que a notificação traga informações mais detalhadas para o motorista recorrer.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 5 de junho, proposta que torna explícita a...
17/07/2013 - 14h27
Novo CPC cria ferramenta para aplicar a mesma decisão a ações repetitivas
A maior inovação do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial, é a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas,...
Projeto aprovado pelo Senado permite que parcelamento de férias seja um direito de todos os trabalhadores
17/07/2013 - 13h42
Economia
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias,...
Convênio médico não integra contrato de trabalho
Não existe previsão legal de obrigatoriedade de concessão de Convênios Médicos pela empresa aos seus empregados
Fonte | Conjur - Terça Feira, 16 de Julho de 2013
Hoje uma dúvida recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz...
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