16
julho
2013
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação para condenar a Bradesco Saúde S/A ao ressarcimento dos custos de cirurgia bariátrica a um paciente....
16
julho
2013
Falta de registro motiva rescisão indireta de contrato
A falta de anotação na carteira de trabalho constitui falta gravíssima do empregador, gerando ao empregado prejuízos não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do...
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
A hipoteca judiciária consiste em um importante efeito anexo das decisões condenatórias ao pagamento de prestação em dinheiro ou em coisa (artigo 466 do CPC). A decisão configura título bastante para que o vencedor da demanda exerça...
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O...
Bancos mudam regras de licença para incluir gays
Como forma de reter e atrair bons profissionais, bancos estão mudando suas políticas de licenças paternidade e adoção. O objetivo é estender o direito a funcionários homossexuais.
O HSBC anunciou no mês passado que homens que estiverem em uma união...
15/07/2013 - 16h35 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 16/07/2013 - 11h16
Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana
Anderson Vieira
O diretor da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Marco Antonio Vivas...
Casamento online é tendência no Brasil. Saiba como transmitir o seu
Graças à internet, mesmo quem está longe pode assistir ao casamento em tempo real. E a transmissão online da cerimônia pode ser contratada ou feita por conta própria. Veja como
Sorria, você está sendo filmado...e transmitido para o...
TJ-RS - Casamento por interesse financeiro pode ser anulado
O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar sem efeito um matrimônio ‘‘arranjado’’ pelo pai...
12/07/2013 - 17:53 | Fonte: TJMT
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
O descumprimento de medidas protetivas não implica no crime de desobediência porque já existe a sanção criminal ao descumpridor, que é a prisão preventiva prevista na Lei Maria da Penha (11.340) e no Código de...
2/07/2013 - 21:07 | Fonte: TRT6
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
- Divulgação/TRT6
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou recurso protocolado por e-Doc, sistema autônomo de peticionamento, em ação que corria...
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