12/07/2013 - 13h05 Política de resíduos sólidos prevê o fim dos lixões até 2014 Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse...

11/07/2013 - 20h55 Plenário - Votações - Atualizado em 11/07/2013 - 23h33 Plenário aprova regulamentação dos direitos das domésticas Soraya Mendanha V O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), com 52 votos a favor e nenhum contrário, a regulamentação de...

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 10 de Julho de 2013 Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente Na contramão da agenda positiva para melhorar a imagem do Congresso após as manifestações populares, o Senado derrubou ontem a proposta de...

Extraído de: Direito Doméstico  - 1 hora atrás CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu poucas mudanças no projeto de lei que detalha direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 - Complementar). A...

Turma manda penhorar crédito remanescente de imóvel penhorado em outro processo Quinta, 11 Julho 2013 08:02  Um dos maiores obstáculos que os credores trabalhistas enfrentam para receber os créditos reconhecidos em juízo é a dificuldade de localização de bens e até a inexistência de patrimônio...

STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora   Quinta, 11 Julho 2013 10:02  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio...

Congresso dará prioridade à análise de vetos feitos a partir de julho 11/07/2013 - 12h30 Política Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília - Os mais de 3 mil vetos presidenciais que ainda aguardam a análise de senadores e deputados federais podem ficar mais tempo na lista de espera....

Trabalho obrigatório no SUS é questionado por estudantes e instituições particulares 11/07/2013 - 5h50 Educação Mariana Tokarnia* Repórter da Agência Brasil Brasília – A medida que obriga estudantes de medicina a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), anunciada segunda-feira (8) como...

Aprovada criação de sistema de combate à tortura Na madrugada de hoje, o Senado aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele integra diversos órgãos públicos – do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público – e envolve organizações da sociedade civil...

08/07/2013 - 09h07 DECISÃO Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...