09/07/2013 - 10h12 DECISÃO
Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico
O Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar) não conseguiu suspender ato do Ministério do Trabalho e Emprego que...
09/07/2013 - 08h05 DECISÃO
Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Segunda...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Alvará judicial para alienação de bem - Herdeira dissidente - Impossibilidade da autorização judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM - HERDEIRA DISSIDENTE - IMPOSSIBILIDADE DA...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Casamento de mulher menor de 16 anos - Suprimento judicial - Deferimento
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS - SUPRIMENTO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário
Quarta, 10 Julho 2013 08:55
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um reclamante pediu a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos pais das sócias da empresa executada. Esse tipo de penhora ocorre dentro de...
Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de...
09/07/2013 - 23h35 Plenário - Votações - Atualizado em 09/07/2013 - 23h34
Aprovada tramitação especial para criação da carreira de médico do Estado
Patrícia Oliveira
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), requerimento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) de calendário especial...
Câmara aprova Estatuto da Juventude com meia-entrada limitada
Deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado. Carteiras de estudantes serão emitidas por entidades ligadas a UNE, Ubes e ANPG. Espetáculos terão cota de 40% para jovens
por Mario Coelho | 10/07/2013 00:27
Congresso em Foco
Comissão aprova FGTS de 11,2% para domésticas
Valor a mais será depositado em uma conta separada para pagamento de rescisões contratuais. Horas extras foram regulamentadas. Novos direitos seguem para o plenário do Senado
por Mariana Haubert | 10/07/2013 12:24
Congresso em Foco
Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo
Para transitar em rodovias entregues à iniciativa privada, brasileiro paga mais que em outros países, mas investimentos são menores, revela a Revista Congresso em Foco. Ministério Público pede devolução de estrada em SC
por Edson Sardinha |...
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