15/07/2013 - 09h13 DECISÃO
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se...
01/07/2013 - 08h57
Golden Cross deve ser solidária ao pagamento de indenização por erro médico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e ao marido dela por erro médico. O casal...
Empresa não precisa depositar FGTS em caso de invalidez
14 de Julho de 2013 - 23:30 principal | imprimir - Enviar Materia
A empresa não é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) enquanto...
14
julho
2013
Fatores hereditários influenciam comportamento criminoso
Uma entrevista com o psiquiatra britânico Adrian Raine publicada na edição desta semana da revista Veja mostra que o mundo os fatores neurológicos envolvidos no comportamento violento das pessoas.
www.conjur.com.br
Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião
A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião. Foi com este entendimento que a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu pedido...
14/07/2013 - 08h00 ESPECIAL
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de...
Câmara analisa eleição indireta para presidente
Caso os dois maiores cargos do Palácio do Planalto fiquem vagos, projeto cria regras para deputados e senadores elegerem indiretamente e por voto aberto o novo presidente da República e seu vice
por Rodolfo Torres | 15/07/2013 07:30
Congresso...
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 16 minutos atrás
Senado aprova projeto que facilita punição de quadrilhas
O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) um projeto de lei que poderá facilitar investigações e punições de delinquentes que se...
União estável: saiba como tirar sua certidão
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Câmara oficializa rejeição da “cura gay”
Mesa Diretora devolveu proposta ao autor com o argumento de ser anti-regimental. No entanto, deputado pode apresentar recurso pedindo a tramitação ao plenário
por Mario Coelho | 11/07/2013 21:29
Congresso em Foco
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