Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista...

05/06/2013 - 15h21 Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/07 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem...

05/06/2013 - 19h47 Lei sobre desmontagem pode reduzir valor do seguro de carros, diz deputado Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Hugo Leal: projeto cria uma "linha de desmontagem", como já ocorre em outros países. Defensores do projeto que regulamenta...

Hospitais terão dinheiro para implantar centros de parto normal 05/06/2013 - 17h05 Saúde Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – Os hospitais que integram a Rede Cegonha vão receber recursos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento às gestantes e recém-nascidos com a...

Domésticas receberão 40 horas extras por mês Patrões deverão seguir regras da CLT e terão que pagar o tempo adicional acumulado no mesmo limite previsto na CLT. O excedente poderá ser transformado em folga. Relatório será votado amanhã em comissão especial    por Mariana Haubert |...

Artigo - Casais devem compreender comunhão parcial de bens - Por Eliette Tranjan Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a...

Austrália reconhece género sexual "neutro" para pessoas Um tribunal australiano abriu esta sexta-feira caminho para o reconhecimento pleno do género sexual "neutro" no país, ao decidir que os cidadãos não são obrigados a serem identificados como homem ou mulher. O tribunal de recurso da Nova Gales...

CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente Para ter acesso ao benefício, empregado deve entregar laudo médico e pode se ausentar do trabalho por até um mês em um ano    por Mariana Haubert | 04/06/2013 21:44  Congresso em Foco  

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR 04/06/2013 - 14h26 Saúde Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e...

Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos MP 595/12 foi aprovada no último dia de vigência pelo Congresso. Durante discussão com parlamentares, não houve compromisso de manter as mudanças aprovadas    por Mario Coelho | 04/06/2013 23:29 Congresso em Foco  

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...