02/06/2013 - 08h00   O que é prisão domiciliar e quando é autorizada pelo juiz? A prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984. E qual detento pode requerer? O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta o debate quanto...

Com manobra no Senado, Dilma afaga bancos em lei que prejudica devedor Leandro Mazzini 29/05/2013 07:15  Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil (CPC).   Fonte: Coluna Esplanada  

Alienação parental divide famílias  A separação de um casal quase sempre gera conflito que respinga nos filhos. Neste caldeirão de sentimentos, quando não bem resolvidos pelos adultos, a criança ou adolescente vira a principal vítima do término da relação. Os tribunais passaram a mediar também...

Juíza de Goiás muda entendimento e autoriza união gay Em muitos casos, a demora ou omissão dos legisladores obriga juízes a produzirem normas que preencham, ao menos provisoriamente, as lacunas do ordenamento jurídico. Essa foi a percepção adotada pela juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de...

Pai não pode renegar paternidade alegando traição A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

Artigo - CNJ legisla com resolução sobre casamento gay - Por Cezar Augusto Rodrigues da Costa Embora integremos uma república instituída em 1889, regimes políticos, que ao longo do tempo a compuseram, a enxovalharam de tal modo que a sua plenitude só se garantiu, verdadeiramente, com as...

Três propostas para se fazer boa medicina no Brasil Presidente do CFM propõe programa para estimular a interiorização de médicos no país. Além disso, defende os exames de revalidação para estrangeiros e de brasileiros com diploma no exterior. “Se o candidato não passa, é porque não está...

Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios 03/06/2013 - 13h17 Economia Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do...

Relator quer abonar multas de caminhoneiros Valdir Colatto entende que suspensão da Lei dos Caminhoneiros por seis meses criou uma “grande interrogação” na aplicação da norma. Multa aplicada é de R$ 127 e resulta em cinco pontos na carteira    por Rodolfo Torres | 03/06/2013...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...