07/03/2013 - 08h57
DECISÃO
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos...
Jurisprudência do STJ: Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela constante do nome do pai
Admite-se, excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para inclusão de patronímico paterno no...
Jurisprudência do STJ: Concessão de Adoção Unilateral de Menor Fruto de Inseminação Artificial Heteróloga à Companheira da Mãe Biológica da Adotanda
A adoção unilateral prevista no art. 41, § 1º, do ECA pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotanda, para que ambas as companheiras...
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do...
Homem busca mas não obtém aval do TJSC para cessar pensão para ex de 71 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos,...
Uberaba realiza seu 6º casamento gay
Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º...
Transportes e preços seguram Brasil em ranking de turismo
07/03/2013 - 9h20
Internacional
Da BBC Brasil
Brasília – O Brasil avançou uma posição na edição de 2013 do Relatório de Competitividade em Viagem e Turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Mas o desempenho no setor de transporte...
Alfabetização: afinal do que se está falando?
Para educador, governo erra na medida provisória que estabelece oito anos como a idade certa para alfabetização de crianças: fica bem com grupos das universidades e mal com a sociedade
por Congresso em Foco | 07/03/2013 07:15
João Batista Araujo...
Estados não produtores de petróleo derrubam veto e garantem fatia maior dos royalties
07/03/2013 - 9h46
Política
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que...
Aluno com alto índice de aproveitamento escolar e jubilado ganha direito de efetivar matrícula
06 Mar 2013
A 6.ª Turma negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra sentença que determinou a reintegração do impetrante ao seu quadro de alunos,...
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