2013: Ano da Contabilidade no Brasil
A grande missão da contabilidade é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada
06/03/2013 - Antoninho Marmo Trevisan*
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma campanha muito oportuna para as empresas,...
6 março 2013
Demissão sem pagamento de rescisão não gera dano moral
Por Jomar Martins
Dispensa arbitrária, mesmo sem o pagamento de parcelas rescisórias, por si só, não enseja indenização por dano moral.
www.conjur.com.br
6 março 2013
CNJ rejeita pedido da OAB para regulamentar taxa de PJe
Por considerar que os órgãos judiciários tratam adequadamente a cobrança de taxa de porte de remessa e retorno de autos quando utilizado o processo eletrônico, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça,...
05/03/2013 - 18:23 | Fonte: JFSC
TRU: possível acumular seguro desemprego e pensão alimentícia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em sessão realizada na última semana, sentença de primeiro grau que declarou a legalidade do recebimento conjunto de seguro-desemprego e pensão...
Prioridade em ações de guarda ou adoção de menores poderá constar do CPC
A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Civil (CPC) poderá estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos judiciais relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão,...
Governo de Minas dá cidadania a presos com emissão de documentos
A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o...
Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre casal do mesmo sexo
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a...
Casamento gay para os paulistanos e nada para os cariocas
Os gays cariocas não estão com a mesma sorte do que os paulistanos. Na última sexta-feira (01), foi aprovado pela lei o casamento homossexual nos cartórios sem a necessidade da autorização judicial. Agora não é preciso registrar a união...
05/03/2013 - 08h05
DECISÃO
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas...
05/03/2013 - 12h07
DECISÃO
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Somente as questões decididas em definitivo no juízo criminal (transitadas em julgado) podem implicar efeito vinculante no juízo civil. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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