Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido 01/03/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação Alimentos gravídicos. Este é o nome da pensão a que as gestantes...

Extraído de: Direito do Estado  - 3 horas atrás STJ adota práticas inovadoras para agilizar julgamentos No constante esforço de combater a morosidade na prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o ano forense de 2013 com duas novas resoluções que darão mais...

4 março 2013 Casal perde guarda dos filhos por situação de abandono O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional.   www.conjur.com.br

Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de b A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno,...

Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem Nesta terça-feira (26), o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Paulo Rodrigues, homologou a sentença que condenou a Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, a MB Engenharia e Mgarzon...

01/03/2013 - 10h58 DECISÃO Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

04/03/2013 - 08h55 DECISÃO Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário...

01/03/2013 - 20h07 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 01/03/2013 - 20h08 Projeto proíbe a detentores de mandato a gestão de concessionárias de serviços públicos Da Redação Entre os 15 itens da pauta que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na reunião de...

Um objetivo: reduzir os juros “Estabelecer meta de superávit primário é comprimir gastos sociais e liberar recursos para juros, protegendo a lucratividade de bancos, multinacionais e fundos de pensão. Por que não inverter essa lógica e priorizar despesas com educação e saúde?”   por Congresso...

Criança que foi contaminada com o vírus HIV pela mãe é curada, mostra estudo 04/03/2013 - 6h51 Internacional Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma equipe de médicos norte-americanos anunciou o primeiro caso de cura funcional de uma criança de 2 anos, que desde o nascimento foi...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...