12 fevereiro 2013
Franquia é condenada por prometer lucro não atingido
Por Tadeu Rover
Por entender que um franqueado foi induzido a erro por uma empresa franqueadora, que prometeu lucros mais altos que os obtidos, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o contrato entre as partes e condenou a...
Consumidor tem direitos na rescisão de contrato de imóvel
Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, especialmente, na aquisição de imóveis na planta.
Porém, a crise financeira mundial já reflete no Brasil. O...
08/02/2013 - 11h04
DECISÃO
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em...
10/02/2013 - 08h00
ESPECIAL
Justiça, suor e cerveja: o Carnaval também desfila nos tribunais
Se onde há sociedade, há direito, no Carnaval não poderia ser diferente. Mesmo na festa historicamente marcada por situações de liberalidades e excessos relativos a convenções e hábitos sociais, relações...
Plenário: ato de naturalização só pode ser anulado por via judicial
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), que ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato...
Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível declararam correto o ato do Detran/MS, que se negou a transferir veículo alienado por pessoa falecida, sem o alvará do juízo.
O apelado, J.C. de F.S., ingressou com...
08/02/2013 - 13h57
Ensinos fundamental e médio poderão ter aulas de filosofia e sociologia
Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) para incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e...
08/02/2013 - 14h52
Proposta facilita aposentadoria por invalidez para casos de LER/Dort
A Câmara analisa proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort)....
08/02/2013 - 16h10 Projetos - Atualizado em 08/02/2013 - 20h01
Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Da Redação
Se o atraso na entrega de imóvel for superior a 180 dias, o incorporador deverá pagar ao comprador multa de 2% sobre o valor já pago e de 0,5% ao mês sobre o...
08/02/2013 - 16h10 Comissões - MP 586 - Atualizado em 08/02/2013 - 19h13
Comissão mista vota relatório da MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Da Redação
Na semana seguinte ao feriado do carnaval, os parlamentares que integram a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)...
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