Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais
A partir do final deste mês de fevereiro, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O Sigef é uma...
07/02/2013 - 08h59
DECISÃO
Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o...
06/02/2013 - 18h50
INSTITUCIONAL
Para Kukina, processo judicial não deve demorar mais que dois anos
Um processo no Brasil deveria durar, em média, até dois anos. Esse é o prazo que Sérgio Kukina, novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende como razoável duração do processo,...
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado...
Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4605/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que autoriza a penhora de bens de família para pagamento de indenização de natureza alimentar decorrente de acidente de trânsito.
A proposta altera a...
TJTO: Projeto "Meu Pai, Meu Presente" é destaque em "Encontro com Fátima Bernardes"
"As meninas sonham com um príncipe encantado, eu sonhava com um pai". O depoimento, narrado pela jornalista Fátima Bernardes, marcou nesta quarta-feira (6/2), o programa "Encontro com Fátima Bernardes", da Rede...
CNJ: Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei...
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de...
05/02/2013 - 19h55 Especial - Cidadania - Atualizado em 05/02/2013 - 20h01
Bombom de licor e antisséptico bucal têm efeito rápido
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
É falsa a ideia de que a partir de agora, com a radicalização da Lei Seca, os motoristas que comerem bombons de licor,...
Defensoria Pública sim, veto não
Mais de 350 defensores públicos de todo o país vão pedir amanhã ao presidente do Congresso que aprecie o veto de Dilma à lei que regulamenta a autonomia das Defensorias
por Congresso em Foco | 05/02/2013 16:35
André Castro
Congresso em Foco
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